Ana Carolina Cavalcanti - Juris Correspondente - Contratante de Advogado Correspondente
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Ana Carolina Cavalcanti Advogado OAB/PE 23438
Sobre Advogada especializada e com experiência consolidada em Direito Aduaneiro e Comércio Exterior, Despacho Aduaneiro, Direito e Legislação (Civil, Comercial, Tributário e Aduaneiro), Contratos Internacionais, Logística Internacional e afins. Despachante Aduaneira aprovada no Exame da ESAF. Elaboração, análise e revisão de contratos em idioma estrangeiro ou bilíngues. Regimes aduaneiros especiais, importação e exportação, com foco na legislação (nacional e internacional). Provimento de análise de situações e emissão de pareceres jurídicos sobre operações aduaneiras, orientando os trâmites e observâncias legais. Consultoria em Legislação Aduaneira, através de assessoria para o embasamento legal apropriado para os procedimentos adotados, com emissão de pareceres e estudos de viabilidade para operações e projetos. Análise e relatório/diagnóstico de processos administrativos junto à RFB. Elaboração de requerimentos, petições, atendimento a intimações, recursos voluntários, pedidos de reconsideração, impugnação a auto de infração, habilitação de empresa sem regimes aduaneiros especiais, consultas formais à RFB sobre classificação fiscal e interpretação da Legislação Tributária e Aduaneira, elaboração e revisão de contratos internacionais e aditivos contratuais. Elaboração e divulgação de boletins de atualização das alterações à Legislação de interesse do cliente. Defesas administrativas. Propositura de Mandados de Segurança, Ações Ordinárias e Cautelares.
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