Renan Silva Dos Santos

Sobre

HISTÓRICO PROFISSIONAL CORREGEDOR GERAL - PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS 06/2019 - 05/2023 ATRIBUIÇÕES: I - executava as atividades correcionais e disciplinares de toda a estrutura da Prefeitura Municipal; II - recepcionava denúncias, em geral de natureza administrativa, contra servidores e órgãos da Administração direta, autárquica e fundacional; III - recebia e determinava o processamento de reclamações e denúncias contra órgãos da Administração Pública Municipal e seus servidores com indícios de infração e ilícitos administrativos; IV - instaurava sindicância e processo administrativo disciplinar (PAD), de autoria e materialidade comprovadas; V - promovia a instauração de sindicância ou de PAD por exigência do Tribunal de Contas ou determinação judicial em razão de irregularidades em processos de licitação e outros; VI - tinha a responsabilidade de propor a constituição de comissões ou grupos de trabalho, proferir despachos preliminares, determinar diligências e perícias para a coleta de dados e provas para a formação do processo disciplinar; VII - elaborava instruções normativas voltadas à atividade de correição no âmbito municipal, e, após a aprovação da Procuradoria-Geral do Município, submetia ao Chefe do Poder Executivo para ratificação e atribuição de força normativa. PROCURADOR GERAL - CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS 06/2023 - 09/2023 ATRIBUIÇÕES: I - assessorava os vereadores e demais funcionários do legislativo nos assuntos jurídicos da Câmara; II - defendia, judicial ou extrajudicial os interesses e direitos da Câmara; III - emitia parecer sobre consultas formuladas pelo Presidente, demais vereadores ou pelos Órgãos da Câmara, sob o aspecto jurídico e legal; IV - redigia e examinava projetos de leis, resoluções, justificativas de vetos, emendas, regulamentos, contratos e outros atos de natureza jurídica; V - emitia pareceres sobre editais de licitações, dispensa e inexigibilidade, bem como os contratos a serem firmados pela Presidência; VI - acompanhava junto aos órgãos públicos e privados as questões de ordem jurídica de interesse da Câmara; VII - exercia outras atividades correlatas que fossem determinadas pelo Presidente da Câmara, tais como auxiliar quanto ao aspecto jurídico a Mesa Diretora nos trabalhos legislativos. ADVOGADO ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA JERBSON MORAES E ADVOGADOS ASSOCIADOS - ILHÉUS, BA ATRIBUIÇÕES: I - Controle de prazos e providências administrativas, incluindo solicitação e análise de cópias, custas e agendamentos de protocolos, a fim de cumprir demandas solicitadas e trazer mais celeridade aos processos; II - Confecção de peças processuais e elaboração de defesas, recursos e manifestações diversas, provendo a assessoria jurídica necessária para a proteção dos interesses almejados; III - Estudo de jurisprudências relacionadas aos casos para maior embasamento

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