BRUNA FARIAS WANDERMUREM - Juris Correspondente - Contratante de Advogado Correspondente
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Bruna Farias Wandermurem Bacharel em Direito
Sobre BRUNA FARIAS WANDERMUREM Brasileira, solteira, 38 anos Rua Jose Alves, nº 44 – Bairro Populares – São Gabriel da Palha/ES Telefone: (27) 3727-1610 / (27) 99731-1331 FORMAÇÃO • Bacharel Curso de Direito – Centro Universitário do Espirito Santo – UNESC – Colatina/ES EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL • 2003 à 2005 – Delegacia de Policia Civil São Gabriel da Palha/ES Cargo: Estagiário e Escriva “Ad Hoc”. Principais atividades: Escrivã “Ad Hoc”, auxiliando o Delegado de Polícia na oitiva de testemunhas e acusados, preparação de Inquéritos Policiais e Auto de Prisão em Flagrante Delito e relatório final dos mesmos, auxiliando os Policiais Civis com a revista de detentas, de visitas femininas e outras funções correlatas. • 2005 (03/2005 à 05/2005– Ministério Público/ES – Promotoria de Justiça de São Gabriel da Palha Cargo: Estagiário Principais atividades: Atendimento ao Público, confecções de peças processuais dentre outras funções correlatas. • 2005 à 2009 – Escritório de Advocacia Dr. Genes Tadeu Wandermurem Cargo: Assistente de Advogado Principais atividades: Execusão de funções burocráticas e jurídicas, na preparação de documentos, peças processuais, estratégia de defesa e realização de acordos extrajudiciais. • 2009 à 2013 – Secretaria de Justiça do Estado do Espirito Santo - SEJUS Cargo: Agente Penitenciário – Designação temporária. Principais atividades: Setor administrativo: Departamento de Laudos e Prontuários (DLP) e Departamento Pessoal. Auxilio na revista de visita feminina e demais funções correlatas. • 2013 à 2016 – Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha/ES Cargo: Coordenadora Procon Municipal Principais atividades: Abertura de reclamações, montagem de processo administrativo, conciliadora nas audiências de conciliação , decisões de cadastros de 1º grau nos processos administrativos, trabalhos educativos, planejar, elaborar, propor, coordenar e executar a política municipal de proteção ao consumidor; receber, analisar, avaliar e encaminhar consultas, reclamações e sugestões apresentadas por consumidores, por entidades representativas ou pessoas jurídicas de direito público ou privado; Orientar permanentemente os consumidores e fornecedores sobre seus direitos, deveres e prerrogativas; encaminhar ao Ministério Público a notícia de fatos tipificados como crimes contra as relações de consumo e as violações a direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos; incentivar e apoiar a criação e organização de associações civis de defesa do consumidor e apoiar as já existentes, inclusive com recursos financeiros e outros programas especiais; promover medidas e projetos contínuos de educação para o consumo, podendo utilizar os diferentes meios de comunicação e solicitar o concurso de outros órgãos da Administração Pública e da sociedade civil; colocar à disposição dos consumidores mecanismos que possibilitem informar os menores preços dos produtos básicos; manter cadastro atualizado de reclamações fundamentadas contra fornecedores de produtos e serviços, divulgando-o pública e, no mínimo, anualmente, nos termos do art. 44 da Lei Federal nº 8.078/90, remetendo cópia ao PROCON Estadual, preferencialmente por meio eletrônico; expedir notificações aos fornecedores para prestarem informações sobre reclamações apresentadas pelos consumidores e para comparecerem às audiências de conciliação designadas, nos termos do Art. 55, § 4, da Lei Federal n.º 8.078/90; instaurar, instruir e concluir processos administrativos para apurar infrações à Lei Federal nº 8.078/90, podendo mediar conflitos de consumo, designando audiências de conciliação; fiscalizar e aplicar as sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor - Lei Federal n.º 8.078/90; solicitar o concurso de órgãos e entidades de notória especialização técnica para a consecução dos seus objetivos; encaminhar os consumidores que necessitem de assistência jurídica à Defensoria Pública do Estado. DESCRIÇÃO DAS TAREFAS: promover e zelar pelo bom atendimento ao consumidor, prestar, por telefone, via e-mail ou pessoalmente, informações orientações e esclarecimentos inerentes à proteção e defesa dos seus direitos e no caso de questão de competência de outro ente, encaminhá-lo ao órgão consentâneo; adotar os encaminhamentos pertinentes, pré-conciliação, instauração, abertura e autuação de processo administrativo, promover despacho saneador, designar pauta, acompanhar com zelo e registro e o fluxo de processos administrativos, imprimir celeridade na movimentação dos feitos, objetivando rapidez na composição dos conflitos submetidos ao crivo do Órgão; receber, controlar distribuir expedientes e processos administrativos sobre relação de consumo, promover diligências à célere resolução dos conflitos submetidos à apreciação do Órgão, bem como informar sobre a tramitação dos processos às partes interessadas; organizar, registrar e atualizar cadastro de reclamações fundamentadas, atendidas e não atendidas, contra fornecedores de produtos e serviços, contra pessoa física e jurídica com processos de autos de infração, na forma de legislação; solicitar o comparecimento das partes envolvidas para esclarecimento, formalizando quando possível, acordos ou conciliações, mediante a lavratura de termo próprio; funcionar no processo contencioso administrativo, como instância de instrução e julgamento, proferindo decisões administrativas dentro das regras fixadas pela Lei n.º 8.078/90, pelo Decreto Federal n.º 2.181/97 e legislação complementar; decidir sobre aplicação de sanções administrativas previstas no Art. 56 da Lei n.º 8.078/90, seu regulamento e legislação complementar, aos infratores das normas de defesa do consumidor; representar ao Ministério Público, com vistas à adoção de medidas processuais, no âmbito de sua atribuição e solicitar à Polícia Judiciária a instauração de procedimento policial para apreciação das infrações penais contra o consumidor; e outras atividades correlatas. QUALIFICAÇÕES E ATIVIDADES COMPLEMENTARES • “Seminário Regional “O SUS que Temos e o que Queremos” – Local: Plenário da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha/ES, em 29 de novembro de 2004. • Seminário de Formação “Estudo Lei contra a Tortura” – Auditório Domingos Calazans, em 25 de agosto de 2010 – Carga horária: 3h. • 3ª. Feira do Consumidor Cidadão – “EDUCANDO PARA O CONSUMO CONSCIENTE”, em 12 de março de 2014 – Carga horaria 8h • VII Encontro de Procons do Estado do Espirito Santo, em 14 de setembro de 2014 – Carga Horaria 10h. • Curso de Formação em Defesa do Consumidor para os Procons do Estado do Espirito Santo, em 05, 06 e 07 de novembro de 2014 – Carga Horária 21h