maria iara de andrade - Juris Correspondente - Contratante de Advogado Correspondente
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Maria Iara De Andrade Advogado OAB/PE 35019
Sobre Cível É a área responsável por assuntos relacionados ao direito privado, incluindo-se: • Serviços na área de Direito da Família e das Sucessões, atuando em divórcios, separações, alimentos, custódia, curatela, inventários, testamentos, planejamento sucessório de pessoas físicas e grupos de empresas familiares; • Serviços na área de direito imobiliário, prestando assessoria na compra, venda e locação de imóveis residenciais e não residenciais; incorporações imobiliárias, loteamento do solo urbano; elaboração de contratos, escrituras públicas e exame dos demais documentos relativos a operações envolvendo imóveis; assessoria em questões reivindicatórias, possessórias e desapropriações. Atuação perante os cartórios de registros de imóveis e demais repartições a fim de regularizar a compra ou a venda de imóveis; • Danos morais e materiais; • Direito do consumidor. Trabalhista É o setor responsável por prestar assessoria a seus clientes em litígios com empregados, bem como em negociações de dissídios coletivos. Dentre os principais serviços, destacam-se: • Defesas judiciais, bem como acordos judiciais e extrajudiciais; • Assessoria em relações sindicais, em dissídios coletivos, negociações sindicais e outros; • Homologações em conciliação prévia; • Assessoria preventiva junto a departamentos de recursos humanos; • Análise e assessoria preventiva da legislação previdenciária. Penal Crimes Contra a pessoa, honra e liberdade: homicídio tentado e consumado, infanticídio (crimes julgados pelo tribunal do Júri), aborto; lesões corporais, violência doméstica; abandono, omissão de socorro, rixa; crimes contra honra (calúnia, difamação, injúria); ameaça, sequestro. Crimes Contra o patrimônio: furto, roubo, extorsão; dano; apropriação indébita; estelionato, fraude; receptação. Crimes eletrônicos – internet: furto, extorsão, crimes contra honra, etc. Crimes Ambientais: crimes contra a fauna e flora (desmatamento, corte de vegetação); crimes de poluição; crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural; crimes contra a administração ambiental – área penal e administrativa (multas). Crimes Contra os costumes: atentado violento ao pudor, posse sexual mediante fraude, assédio sexual; corrupção de menores; favorecimento à prostituição; ato obsceno. Direito Penal Médico: omissão de socorro; lesão corporal; exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica; charlatanismo, curandeirismo, omissão de notificação de doença; violação de segredo profissional; falsidade de atestado médico. Crimes Contra a fé pública: moeda falsa; falsificação de papéis públicos; falsificação de documentos, falsidade ideológica, uso de documento falso. Crimes contra a Administração pública: dispensa / fraude em licitação; responsabilidade fiscal; peculato, concussão, corrupção passiva, prevaricação, abandono de função; desobediência, desacato, tráfico de influência, contrabando; falso testemunho, coação, fraude processual. Direito Penal Consumeirista: crimes contra as relações de consumo: cartel, monopólio, pool; afirmações falsas, propaganda enganosa. Direito Penal Previdenciário: apropriação indébita, sonegação, falsidade documental, estelionato. Direito Penal Eleitoral: coação, compra de votos, violação sigilo de voto; propaganda eleitoral irregular; falsificação de documentos. Direito Penal Tributário: Crimes contra a Ordem Econômica e Tributária. Direito Penal Empresarial: crimes contra a ordem econômica e tributária (crimes fiscais, de “colarinho branco”, sonegação); crimes falimentares e societários; lavagem de dinheiro, evasão de divisas. Execução Penal: pedidos de progressão de regime, permissão de saída, saída temporária, remição, livramento condicional, suspensão condicional, anistia, indulto, defesa em processos de incidentes disciplinares. Estatuto da Criança e Adolescente: acompanhamento em delegacias, apreensões, flagrante de ato infracional e acompanhamento de processos de apuração de ato infracional e acompanhamento da execução das medidas socio-educativas.
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